# Registro público: TJPA — 00022773720198140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c19c6609b8fee88af66354fff7627126e70d44a75419938d512d978761905fc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-30** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-22** — Audiência (TPU 970)
> **2019-07-16** — Remessa (TPU 982)
> **2019-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T15:03:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2019-03-11T15:03:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2019-03-18T12:28:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2019-06-14T13:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2019-06-14T13:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2019-06-19T12:28:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2019-07-16T16:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2019-07-16T16:17:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2019-07-22T12:27:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2020-01-20T11:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2020-06-25T10:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2020-10-28T09:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2021-06-11T11:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2019-03-18T12:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2019-07-22T12:27:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2020-07-30T10:28:16.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}
- 2020-10-28T09:37:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7892", "nome": "VARA CRIMINAL DE BARCARENA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-18 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-22 — Audiência; realizada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-30 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003422020208140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157936/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJPR — 00000172920198160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159457/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000306320188170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156206/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPE — 00000262220208170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434633/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPE — 00000216520228172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702812/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJES — 00000339220198080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481801/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BARCARENA / 1ª Vara Mista de Guarabira