# Registro público: TRT23 — 00002237320215230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06379a54b539cef256eefdc7ce46b67cd18749cd3c63dcef64b2522e0d6b12cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-25
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-07-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-07-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prorrogação do Horário Noturno | Outros Agentes Insalubres | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS | Dano Moral / Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-25T10:52:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-25T11:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-26T07:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T12:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-30T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-30T09:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T09:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-03T14:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-03T15:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-05-04T08:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-04T08:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-05T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-05T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-05-05T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-20T19:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-21T16:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-24T18:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-07T14:20:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-06-07T14:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-07T14:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-08T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-08T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-08T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-06-10T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-10T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-22T16:18:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-06-22T16:18:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-06-22T16:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-06-22T16:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-06-22T16:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-24T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-24T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-24T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-24T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-26T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-06-26T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679790.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-22 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-07-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-07-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-07-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-07-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Prorrogação do Horário Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002143020195230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13885, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00004521820195230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13777, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT14 — 00001979320215140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13885, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / RECIFE - 03A VARA
- [TRT12 — 00000390620195120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT8 — 00000748420225080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ