# Registro público: TJRS — 00042172820158210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Adjunta da Direção do Foro - Nova Prata
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679842/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 705a24d82e669f19344a6e3ab14a6f10ae365113f966ebf9aecafa3b5e47f540

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-16
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-16T16:19:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-17T09:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-19T11:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-25T13:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-01T15:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-15T10:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-24T10:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-17T09:54:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-19T17:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T15:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T16:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T17:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T13:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T14:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T11:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-29T16:04:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-12-29T16:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T15:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T15:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-17T17:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T15:59:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-24T14:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-26T17:02:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/705a24d82e669f19344a6e3ab14a6f10ae365113f966ebf9aecafa3b5e47f540.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:12:43\.328443516Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 705a24d82e669f19344a6e3ab14a6f10ae365113f966ebf9aecafa3b5e47f540

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00031932620178210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679799/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Nova Prata / Vara Adjunta da Direção do Foro - Gravataí
- [TJAC — 05008904520188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281178/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Nova Prata / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Nova Prata / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Nova Prata / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 09511765920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688301/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Nova Prata / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJRJ — 00748893420118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687547/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Nova Prata / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJMG — 06849526020148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687363/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Nova Prata / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJRJ — 00044199020028190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687192/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adjunta da Direção do Foro - Nova Prata / CAPITAL VARA REG PUBLICOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** de3e89a535a0bc796ae29e0709c8cc251337c243fa7479c7a02d101495147d3b
- **SHA-256 do registro documental:** 705a24d82e669f19344a6e3ab14a6f10ae365113f966ebf9aecafa3b5e47f540
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042172820158210058 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Adjunta da Direção do Foro - Nova Prata”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/705a24d82e669f19344a6e3ab14a6f10ae365113f966ebf9aecafa3b5e47f540.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 705a24d82e669f19344a6e3ab14a6f10ae365113f966ebf9aecafa3b5e47f540
- **SHA-256 do comentário:** e2efd76e60e7f1377c8f74ac70d2a45549c3ea9da49bf7262c9af62be36fbaca