# Registro público: TJPR — 00783935420198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceb144d39fb5281a6a5a4a5ed3286458eb1a9bbef26ba57cd31befc59145d12b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despejo por Denúncia Vazia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-26T17:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-30T15:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-24T14:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-01T15:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-10T16:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-10T16:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-11T18:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-11-12T13:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-12T13:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-22T13:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-26T17:50:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-08-29T15:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-02T13:47:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-24T00:53:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-30T15:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-10T16:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-10T16:47:00.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-10-10T16:54:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-10-21T00:41:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-21T00:41:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-11T16:09:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-11-23T00:10:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-23T00:11:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-14T01:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-14T01:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-31T14:09:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-31T14:09:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despejo por Denúncia Vazia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-11 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Despejo por Denúncia Vazia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:17\.622387294Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190826175018
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ceb144d39fb5281a6a5a4a5ed3286458eb1a9bbef26ba57cd31befc59145d12b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00125431920208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620046/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS
- [TJPR — 00000186020148160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241960/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / CURITIBA - 25ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004586020138190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409659/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00994517920208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562752/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO
- [TJMG — 00451923420158130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379209/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00206715720178090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376451/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJGO — 00212713220138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373103/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / 31ª Vara Cível
- [TJPA — 00003588119858140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373050/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Despejo por Falta de Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
- **SHA-256 do registro documental:** ceb144d39fb5281a6a5a4a5ed3286458eb1a9bbef26ba57cd31befc59145d12b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)

### [Denúncia vazia: como retomar o aluguel sem dar motivo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/denuncia-vazia-retomada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pedir o imóvel de volta sem apontar infração é possível, mas a chamada denúncia vazia não funciona do mesmo modo em toda locação. Antes de notificar, é preciso identificar se o contrato é residencial ou não residencial, qual foi o prazo escrito e se houve prorrogação. Misturar o art. 46 com o art. 57 pode levar a uma notificação baseada no regime errado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** denuncia, vazia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8c59277ad908c21eb4326c11e7b25f3690989ed7f99867a4d8bf2d1a1fcd5d25
- **SHA-256 do registro documental:** ceb144d39fb5281a6a5a4a5ed3286458eb1a9bbef26ba57cd31befc59145d12b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdenuncia-vazia-retomada%2F)