# Registro público: TJGO — 00016107520088090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b4769ffaffb3a2d76149e6352c5137d00b28d26c8a832ce8070e3074fc61eac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-16** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-03-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-19T07:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-19T07:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13600", "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"}}
- 2019-11-26T11:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-25T13:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-10T15:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-10T15:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-11T13:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-11T13:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-11T13:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T16:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-19T07:26:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-06-23T18:30:34.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2021-10-31T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-11-25T13:03:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-11-25T13:09:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-11-25T13:09:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-11-25T13:14:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-12-06T03:07:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-12-06T03:07:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-12-10T15:43:26.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2022-01-13T14:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-01-13T14:53:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13600", "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"}}
- 2022-01-24T03:00:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-03-11T13:24:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-03-16T15:14:57.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2022-03-16T15:14:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-03-21T03:16:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-03-28T03:00:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13600", "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"}}
- 2022-05-18T16:39:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08034291020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110180/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPR — 00902639120228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676416/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08034403920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08034447620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00042144420178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00266503320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00276861320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas