# Registro público: TRE-AM — 00001453920166040046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f14e3206a64eb7f031d1c3639776f5cb9549d06dce94573e9930af627d6da4c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-22** — Juntada (TPU 67)
> **2016-11-22** — Juntada (TPU 67)
> **2016-11-22** — Juntada (TPU 67)
> **2016-11-22** — Juntada (TPU 67)
> **2016-11-22** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-10-24** — deferimento (TPU 12444)
> **2016-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T15:04:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-11-22T13:44:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-11-22T12:57:54.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-11-22T13:00:26.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-11-22T13:19:48.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2016-11-22T13:25:42.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}
- 2020-11-10T20:09:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14381", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000191920196140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143423/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000143720186140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129092/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000057520186140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120956/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000356420196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710898/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11920
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-AM — 00001698220166040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696133/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11920
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ
- [TRE-AM — 00000174120196040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688014/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11920
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL - ENVIRA / 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL