# Registro público: TRE-MG — 00000134520196130201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 201ª Zona Eleitoral - Palma
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c98b49c16aeb88dd0f4309fd519f45e6ddef6756bad80918906b1f673e3cca52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-14** — Procedência (TPU 219)
> **2021-05-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-29** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-06** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-03T17:15:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2020-08-03T15:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2020-08-06T15:17:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2021-02-08T15:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2019-12-11T17:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2020-05-12T15:26:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2020-07-10T16:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2020-08-06T15:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2021-01-29T17:17:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2021-02-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2021-02-25T13:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2021-03-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2021-03-30T13:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2021-04-29T13:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2021-05-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2021-05-14T13:53:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}
- 2021-05-14T13:55:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15869", "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-06 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000169720196130201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692756/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 201ª Zona Eleitoral - Palma
- [TRE-MG — 06000077120226130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443730/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-CE — 06001243820216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147099/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-MG — 00000107520186130185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685127/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 185ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-TO — 06010557420206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139080/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-PR — 06000224620196160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701984/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MS — 06000129820206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696087/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000118220236120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691417/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª Zona Eleitoral - Palma / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS