# Registro público: TRE-AM — 00000256020186040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5180f322bf3aa3086292b480767dc7f78aa41d898aebb58047240162514df0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-09
- **Último ato com data válida:** 2018-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-23** — Audiência (TPU 970)
> **2018-09-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-17** — Juntada (TPU 67)
> **2018-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-09T09:52:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-08-16T07:52:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-08-17T13:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:79:Ofício", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-08-23T12:52:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-08-30T12:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-11-23T11:44:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-11-27T09:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-11-30T12:59:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:40:outros motivos:7:destino", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-12-05T09:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:39:por devolução ao deprecante", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-08-13T11:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-08-17T13:26:06.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-09-03T09:49:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-11-23T11:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2018-12-05T09:12:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-17 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-05 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:26\.651000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180809095234
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5180f322bf3aa3086292b480767dc7f78aa41d898aebb58047240162514df0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000417720196040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690785/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00001421520166040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689187/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-MS — 06001018720216120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025138/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AM — 00000495420196040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171820/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-RJ — 06000796320226190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999792/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-CE — 06000956920216060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478709/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06002723820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429365/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE CGE
- [TRE-RR — 06000912720226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522276/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1