# Registro público: TJSE — 00025739320128250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 709d87a0c490db0e9b89657bdd4baf4b55bb60ee443c216b0c994d9141a51dc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-28
- **Último ato com data válida:** 2017-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-29** —  (TPU )
> **2015-08-05** —  (TPU )
> **2015-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-09** —  (TPU )
> **2013-11-18** —  (TPU )
> **2013-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-04** —  (TPU )
> **2013-04-17** — Transação Penal (TPU 884)
> **2013-04-17** — Audiência (TPU 970)
> **2013-04-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-17T18:44:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-08-29T17:12:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T09:25:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-09T14:08:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-18T10:58:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-04T09:44:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-16T13:14:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-13T09:52:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-18T11:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-18T11:30:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-18T11:30:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-04T16:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-17T18:44:28.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2013-03-13T22:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-08T11:04:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-08T11:03:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-06T12:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-05T14:43:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-03T15:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-28T10:28:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-03-08 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-04-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-17 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006477520138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GARARU
- [TJSE — 00000086520128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00007795220148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJCE — 00057647420178060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
- [TJRS — 50045744020218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TRF4 — 50102943220144047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu