# Registro público: TJPB — 00000585620178150311 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Princesa Isabel - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1879527046ed195cb66d12756d8dfee62c4bee0273c14af2e6e55020281941d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-06 - **Último ato com data válida:** 2021-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-16** — Petição (TPU 85) > **2021-02-15** — Decadência ou perempção (TPU 11879) > **2021-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-12** — Documento (TPU 581) > **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-11-28T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-28T16:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-10T02:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-15T01:54:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-02T09:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-09T02:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-12T11:16:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-12T11:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-12T11:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-02-15T14:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-16T14:59:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-26T15:25:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-01T09:56:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-08-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-28T16:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-15T12:10:13.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879) - 2021-03-01T09:57:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-28 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T19:00:31\.032180300Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1879527046ed195cb66d12756d8dfee62c4bee0273c14af2e6e55020281941d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006817320178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182214/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / Vara Única de Água Branca - [TJPB — 00006784520128150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / 1ª Vara Mista de Cabedelo - [TJMT — 00003441920148110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185588/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TJPB — 00004280520198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714168/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJRR — 08015236420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185558/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / JUIZ DAS GARANTIAS - [TJMT — 00003466520198110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183908/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR - [TJMT — 00003444620148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJES — 00001586820208080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181414/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Princesa Isabel / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 1879527046ed195cb66d12756d8dfee62c4bee0273c14af2e6e55020281941d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)