{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67998,"origem":"stj","sha256_origem":"4ad219fb223e999c5ab9a5718bb30ddbccf96e61540ebcae82758c02544a55b8","registro_original":{"id_fonte":"000882498","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2368822","numero_registro":"202301617170","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL, AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nOMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.\nCERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA.\n1. O Tribunal de origem analisou\ntodas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se\nverificando omissão, contradição ou negativa de prestação\njurisdicional.\n2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória (Súmula 7/STJ).\n3. O juiz é o destinatário das\nprovas e pode indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar\ndesnecessárias, nos termos do princípio do livre convencimento\nmotivado, não configurando cerceamento de defesa o julgamento da\ncausa sem a produção da prova solicitada pela parte, quando\ndevidamente demonstradas a instrução do feito e a presença de dados\nsuficientes à formação do convencimento. (e. g. 1ª T. AgInt nos EDcl\nno REsp 1880718/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, j. 16.08.2021,\nDJe 20.08.2021; e 2ª T. AgInt. no AREsp 1816381/SP, Rel. Min. Herman\nBenjamin, j. 31.05.2021, DJe 01.07.2021).\n4. Agravo interno a que se\nnega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra.\nMinistra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c9f7b3c0-5b91-42bb-ad9f-5b5755406d66/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4b1728f5a4df78403c1e8c2fff42ebd0972c1c5fbcb04c27965e5a0b4d3c1dce","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}