# Registro público: TRE-ES — 06000024020236080047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 47 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Conflito de competência cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e6cd2fdd9f11a01ba4cb9a5089fed0b1d14aef11d1e95897c903cab19184141 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30 - **Último ato com data válida:** 2023-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-30** — Documento (TPU 581) > **2023-01-30** — Remessa (TPU 123) > **2023-01-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conflito de Competência ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-30T15:13:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2023-01-30T16:03:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2023-01-30T15:17:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2023-01-30T15:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2023-01-30T16:03:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12965) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conflito de Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:32:14\.715000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230130151343 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e6cd2fdd9f11a01ba4cb9a5089fed0b1d14aef11d1e95897c903cab19184141 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-ES — 06000157320226080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305652/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL - [TRT20 — 00004191320235200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRE-SC — 06000404520246240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974587/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AL — 06002837120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893347/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1 - [TRE-MG — 06000104920266130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873356/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 313ª Zona Eleitoral - Contagem - [TRE-AL — 06003166120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868007/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2 - [TRE-MG — 06000103420246130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851561/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba - [TRE-AL — 06002481420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802721/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2