# Registro público: TJPR — 00617964920158160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680093/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680093.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59f7ec0a9a51ad801126a576d5e074d0412c89123f6ca1aa61d074bdad399d40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-13 - **Último ato com data válida:** 2025-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-07** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2015-05-21** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-07T12:49:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-01-07T12:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-13T15:51:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59f7ec0a9a51ad801126a576d5e074d0412c89123f6ca1aa61d074bdad399d40.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:10\.715520481Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150116124929 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59f7ec0a9a51ad801126a576d5e074d0412c89123f6ca1aa61d074bdad399d40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00803011520208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688119/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - [TJPR — 00000278220158160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042577/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO - [TJRR — 08038658320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042596/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE / 2ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00829123520168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666725/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRR — 08036420420208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042565/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE / 4ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08035194020198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042192/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE / 5ª VARA CÍVEL - [TJPI — 00002496720168180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042061/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TJPB — 00008696320148150491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042060/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE / 4ª Vara Mista de Sousa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. **Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 3765ae16c3106acfd51354f15cd0a7bec7d629c5c84ae71e20393e1624cc0726 - **SHA-256 do registro documental:** 59f7ec0a9a51ad801126a576d5e074d0412c89123f6ca1aa61d074bdad399d40 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00617964920158160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 59f7ec0a9a51ad801126a576d5e074d0412c89123f6ca1aa61d074bdad399d40 - **SHA-256 do comentário:** 40c72303c290843b66479a30a3eb95a9ac36223264696283d77803097af1be00