# Registro público: TRE-RS — 00000092720126210105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bffeff9c658a90fc7fa1c233c1244b04595ef2bb817e330c1420c4b4afb57961

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2012-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-23** — Procedência (TPU 219)
> **2012-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-25T16:49:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-21T19:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-01T13:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-01T13:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-06T15:40:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-12T13:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-12T13:26:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-27T14:41:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-27T14:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T10:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27228", "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001251920136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634433/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000724020156210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000087720206260394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179094/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RS — 00001261420116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631166/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00010659420116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726530/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-CE — 00000472620166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680705/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-SC — 00003555820166240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677851/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00000357220166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677228/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual