# Registro público: TRF5 — 05002063820204059810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680122/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680122.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f95fbce2b1c16ec23fd573553507b2f88991065aea407ede6c130e3ca4ae50a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-10 - **Último ato com data válida:** 2021-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-27** — Segurança (TPU 446) > **2020-11-26** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ato Atentatório à Dignidade da Justiça ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-19T14:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-11-26T15:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-11-27T21:33:05.000Z — Segurança (TPU 446) - 2020-09-10T15:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-18T17:02:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-02-17T12:11:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-02-17T12:11:26.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9520) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ato Atentatório à Dignidade da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-27 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:51:10\.304000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200908000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f95fbce2b1c16ec23fd573553507b2f88991065aea407ede6c130e3ca4ae50a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00002248920214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645434/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9520 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 05001167020214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871158/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9520 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50065148020234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447276/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9520 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE 26 - [TRF5 — 00000651120234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630606/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9520 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF2 — 50078363820234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436275/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9520 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 50078363820234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376351/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9520 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE 30 - [TJMA — 00002165220128100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148654/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9520 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS - [TJDFT — 00232464320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091749/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9520 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** f95fbce2b1c16ec23fd573553507b2f88991065aea407ede6c130e3ca4ae50a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)