# Registro público: TJSE — 00006477520138250031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GARARU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680143/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680143.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c46b92a3ccfed5f46199d50abf92569dcd1ebff1f3a85d7333a811df2907b54 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-21 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-22** — Documento (TPU 581) > **2015-07-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-03** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2015-06-01** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-19T13:20:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2014-01-08T11:03:04.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-11-27T10:56:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-21T08:58:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T13:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-06T16:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T10:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T10:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-28T15:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-20T09:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-19T11:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T14:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T10:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T15:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-06T09:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-17T13:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T17:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-13T14:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-10T19:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-01T11:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T13:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-30T18:10:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-11T10:43:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-22T10:32:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-20T11:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-13T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-07T08:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-03T11:01:01.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}} - 2015-06-01T16:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-01T09:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-25T10:46:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-15T14:09:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-19T11:06:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-13T15:09:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-05T18:18:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-24T13:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-19T08:53:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-02T11:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-01T08:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-25T11:05:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680143.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c46b92a3ccfed5f46199d50abf92569dcd1ebff1f3a85d7333a811df2907b54.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-11-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-01-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-11-19 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:23:36\.339000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131021120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c46b92a3ccfed5f46199d50abf92569dcd1ebff1f3a85d7333a811df2907b54 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00025739320128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00000086520128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJBA — 00007719320188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA - [TJSE — 00007795220148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJRS — 00066275520148210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul - [TJRS — 00029420620158210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul - [TJCE — 00057647420178060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA - [TJRS — 50045744020218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006477520138250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5c46b92a3ccfed5f46199d50abf92569dcd1ebff1f3a85d7333a811df2907b54 - **SHA-256 do comentário:** d940b1e81c804e4afb3c31274c5be52f0ad2c276793a3b178259373837177376