# Registro público: TST — 00006692320105050007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78eb137b43bdaf2d9c16ccc1947e683674d57586ab61ac92884059da8cb49fac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-26
- **Último ato com data válida:** 2015-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-04-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-04-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-04T09:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-23T14:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-04-14T15:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-01T13:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-26T11:36:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-30T17:46:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-30T18:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-08-05T14:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-08-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-04T15:02:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-29T10:30:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-04T13:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-17T17:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T21:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-27T18:28:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-07T14:48:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-07T17:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-20T17:12:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-08-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-03-26T22:14:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-04-26T12:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-30T11:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-09-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-10-21T18:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-29T16:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T16:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-24T16:49:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-10-30T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2015-04-24T16:49:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-10-30T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2015-04-24T16:49:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-03-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-04-23T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-08-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-30 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-23 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-04-24 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-04-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00004712820115050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662736/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO
- [TST — 00367001820095150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909776/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TRT4 — 00010237020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00003158020105050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754063/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT24 — 00242352720205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00242335420205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande