# Registro público: TJRS — 50045744020218210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4e4ebeba00dd8ad58dcc22f77a562ea34a52c2335b1340a10e0e0c6f14d199f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-01
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-06** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-15T14:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-14T12:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-13T21:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-03T11:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-06T12:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-24T17:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-24T17:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-28T13:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-01T15:53:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2023-02-15T14:13:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-14T18:44:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-14T18:44:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-12T13:27:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-21T17:28:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-06T12:34:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-05T15:42:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-05T15:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-01 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 00297493420148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00057647420178060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
- [TJSE — 00006477520138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / GARARU
- [TJSE — 00025739320128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRF4 — 50102943220144047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu