# Registro público: TJRO — 00180772420038220015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680167/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680167.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a4c09b5610f2a75341805adc67c7b25f44a170c9462b4050c5961688f1bd296 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-19 - **Último ato com data válida:** 2022-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-18** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893) > **2008-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2008-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2008-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2008-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2008-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2008-10-03** — Recebimento (TPU 132) > **2008-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-05-19T16:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2008-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2008-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2008-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2008-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2020-03-17T16:20:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2020-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2008-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2005-03-30T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2006-05-25T09:10:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2008-12-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2008-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2020-03-16T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2022-03-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2020-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2007-11-14T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2008-05-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2008-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3430", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-03-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2006-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2007-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2008-05-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2008-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2008-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2008-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-18 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-03-30 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-05-25 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-11-14 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T22:20:38\.012000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030519164500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a4c09b5610f2a75341805adc67c7b25f44a170c9462b4050c5961688f1bd296 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00144496619998220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL - [TJAC — 00100651020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206618/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPA — 00001581620008140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - [TJRO — 00644515920078220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 00245844019998220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL - [TJCE — 00080774120108060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE - [TJRR — 00092378120018230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 00004776620108060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8a4c09b5610f2a75341805adc67c7b25f44a170c9462b4050c5961688f1bd296 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)