# Registro público: TRF4 — 50661837420144047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf20dbebaa76e106c9ff1c9b757013f4a455f432941220614dbb72ca9a033613

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-03
- **Último ato com data válida:** 2015-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-02** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2014-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-11-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-11-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-11-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2014-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T14:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-12-02T01:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-11T14:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-20T19:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-10-20T18:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-07T16:17:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-10-03T18:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-10-03T18:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-10-03T18:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-30T14:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-12-02T13:24:52.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-11-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-11T14:59:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-11T13:30:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-11-11T13:30:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-11-07T19:16:33.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-10-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-07T16:18:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-10-06T19:10:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-02 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T05:00:31\.511000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141003180124
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf20dbebaa76e106c9ff1c9b757013f4a455f432941220614dbb72ca9a033613

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO