# Registro público: TRE-GO — 00004457720166090008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680234/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680234.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dc2de968d1e6dff6baef0ca066f2c1c9e507b900a4f3d4ed2b6c915b3b44dfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-17
- **Último ato com data válida:** 2016-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T12:06:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-17T04:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-19T08:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-19T08:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-09T04:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-22T04:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-09T04:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-19T08:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-19T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-09-23T04:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-17T04:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T08:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T08:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T04:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-09T04:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-22T04:35:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-26T08:41:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T04:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-21T05:17:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-19T08:54:43.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dc2de968d1e6dff6baef0ca066f2c1c9e507b900a4f3d4ed2b6c915b3b44dfc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:28\.830649276Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160917162609
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8dc2de968d1e6dff6baef0ca066f2c1c9e507b900a4f3d4ed2b6c915b3b44dfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004319320166090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703339/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11669, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-GO — 00000715020166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805624/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PR — 00002602820166160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735367/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-GO — 00004560920166090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650276/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11669, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-PR — 00003247620166160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728352/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00003687520166160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726794/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-AM — 06000344720166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355659/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa
- [TRE-PA — 00001660820166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699978/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 23ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004457720166090008 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dc2de968d1e6dff6baef0ca066f2c1c9e507b900a4f3d4ed2b6c915b3b44dfc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8dc2de968d1e6dff6baef0ca066f2c1c9e507b900a4f3d4ed2b6c915b3b44dfc
- **SHA-256 do comentário:** 70b2311ae7caf2e77e64cf01f1d08f6c73a78da82236ecf7a668b7546d787902