# Registro público: TJAM — 02364475120198040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a0ad78c49f01383230e7ceeb103457542ec3048db41743f5b5f1618d151056a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-03
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-09** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-03** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-04T08:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-12T15:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-17T08:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-18T12:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-15T13:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-03T23:50:32.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2019-09-09T08:42:07.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2019-09-17T08:06:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-17T09:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-03 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-09 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02262370420208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697290/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02062521520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477183/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 02008591220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683308/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRF5 — 05001612620204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00093157120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160426/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000172720218160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000172520178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157704/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL