# Registro público: TJPE — 00000014620188173480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- **Classe:** Liquidação por Arbitramento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c2bff2bb39e2025b8acdac77a206f381566afe40e56f9c06180b3060b0c43c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-05** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sentença de Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T09:31:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-02T09:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-29T20:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-14T16:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-16T21:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-17T17:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-24T20:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-24T20:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-30T19:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-30T19:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-30T19:41:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2022-09-30T19:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-11T21:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-12T17:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-28T13:32:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2022-09-30T19:35:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção", "valor": 151}]}
- 2023-05-17T11:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-17T13:27:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-29T11:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-05T14:17:14.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-06-12T17:29:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13298)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sentença de Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-30 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora; inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-05 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003682020178173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505023/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13298
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TST — 01438004120025020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103365/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13298
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJPR — 00356664120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436389/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 13298
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA
- [TJPR — 00354126820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247711/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 13298
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI
- [TJPR — 00374712920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195713/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 13298
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA
- [TRT23 — 00004587520225230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327513/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13298
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ