# Registro público: TRT12 — 00001047720235120017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08e59309a5f0d1d5978749c00c229a1dd9b75328af5a814e7e4cd76c17a8a257

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-20** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2023-03-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-10T14:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-02-10T14:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-02-10T14:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-02-10T14:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-02-11T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-02-11T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-02-15T17:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-03-07T11:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-03-07T13:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-03-08T01:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-03-08T01:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-03-16T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-03-16T09:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-03-20T15:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-03-20T17:24:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-03-20T17:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-03-20T17:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-03-22T01:43:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-03-22T01:43:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-03-22T01:43:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-03-22T01:43:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-03-22T16:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-04-04T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-04-04T07:33:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-02-10T14:31:56.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-03-20T15:21:09.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-03-20T17:24:04.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2023-04-04T07:33:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-20 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-04 no assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000918320205120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160384/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT12 — 00000386920255120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT24 — 00242348320235240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157705/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT12 — 00011390920225120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689293/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT23 — 00001177020245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690133/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000388020235093671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954645/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT9 — 00000080820265090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741049/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa