{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68025,"origem":"stj","sha256_origem":"42f3d860421865a52d8883182b6725d1e7319a0c81ee2cbe17288ebcb207c010","registro_original":{"id_fonte":"000882575","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2093889","numero_registro":"202303059650","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-08-26","data_publicacao":"2024-08-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART.\n1.022 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. SEGURO. TERMO\nINICIAL. SÚMULA 229/STJ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.\n1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao\ndeslinde da controvérsia, não se configurando ausência de\nfundamentação na prestação jurisdicional.\n2. ?A comunicação do sinistro à seguradora apenas suspende a\nfluência do prazo prescricional ânuo, o qual retoma seu curso na\ndata da ciência do segurado da recusa do pagamento da indenização?\n(Súmula 229/STJ).\n3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória (Súmula n.\n7/STJ).\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/08/2024 a 26/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c9f7b3c0-5b91-42bb-ad9f-5b5755406d66/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"8f4fc0a56e551746bd10e394884aa7ea7001be4062cdb12ebd064934f44ebbde","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}