# Registro público: TJRS — 00055922420168210157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Parobé
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6336907a927e9b9087c6393f756a40ff2096258aa00375e5b9a2e39efc61eec5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-27T09:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-01T16:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-29T11:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T10:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T13:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T09:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T09:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T10:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T11:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T09:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T12:17:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-12-12T12:17:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-14T16:30:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001553220198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Parobé / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJAP — 00031792220168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097970/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Parobé / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001551420238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Parobé / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001560820248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Parobé / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJMA — 00002140320218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094168/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Parobé / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJRR — 08014418920248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090791/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Parobé / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001931020208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Parobé / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJGO — 00197272320198090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Parobé / Vara Judicial