# Registro público: TRE-MT — 06000026520196110057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d072ccbb28c880a12f735e5aedcfd56f0e52392a8e9c47a4767e0ab7a648858f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-26
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-28** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-26T13:07:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-29T09:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-29T09:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-04T12:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-10T08:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-10T08:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T09:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-11T10:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-12T11:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-12T11:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T09:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-28T10:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T10:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-30T10:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-04T19:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-06T11:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-07T09:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-07T09:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-11T20:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-05T11:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-03T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-04T00:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T02:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-13T02:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-13T02:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-29T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-29T02:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-11T00:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-14T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-14T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-18T18:27:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-26T13:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-10T09:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T10:28:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-11T10:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T09:11:02.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-02-18T18:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-28T00:37:34.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-28T00:37:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000107620206130275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927140/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 275ª Zona Eleitoral - Ubá
- [TRE-BA — 06000472120246050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926971/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000796420246190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926333/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
- [TRE-MG — 06000111720206130128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926323/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 128ª Zona Eleitoral - Inhapim
- [TRE-RJ — 06000795620266190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926108/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-PR — 06000366220216160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925048/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000106220206130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924738/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral - Bambuí
- [TRE-RJ — 06000795620246190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924677/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ