# Registro público: TRE-DF — 06001025820266070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69487ebb3c258cc4d94566f62c3c1539f6a5a524f1bc9fd3f47ee914857283bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-29** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-07-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-14** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T17:08:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-10T17:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-15T11:51:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-17T16:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-29T10:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-29T11:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-10T17:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-14T17:02:19.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-14T17:02:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-15T11:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-29T08:42:35.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-07-29T08:42:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14580", "nome": "014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-14 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-15 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-29 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000958420196200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680465/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06000975420246070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680280/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE ZZ
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 00000318020186070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680170/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 003. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI