# Registro público: TRE-SE — 06000101320266250023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680313/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad8cf7577e4efd28d15882ba7f89e263c75ea30adf1a996e639c4340cd67b6a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-20T08:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-08-20T08:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-27T12:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-20T09:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-20T16:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-20T16:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-21T15:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-21T16:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-25T00:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-27T12:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-28T08:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-28T08:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-28T08:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-28T18:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-31T00:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-31T11:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-03T00:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-03T00:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-03T10:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-20T08:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-08-20T16:32:40.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2026-08-20T16:32:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-08-28T08:01:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-28T08:01:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T10:19:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T10:19:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14217", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001052320246060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715434/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PA — 00000242920146140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713102/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000435620266050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714696/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001344920246170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712821/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003548820246050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712503/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00000182220146140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711809/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000349320266160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711658/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina
- [TRE-SE — 06014805120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711467/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE