# Registro público: TJSE — 00003042520128250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ebce38d7ca7fed6d849792bfefa4ec1fc855c0e08811c79cb59ba173fb73334

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-18
- **Último ato com data válida:** 2016-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-17** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-01** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-01T13:45:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-05T13:33:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-12-02T08:09:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-12-12T08:40:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-06-10T09:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-24T09:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-16T08:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-13T14:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T12:32:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-05T12:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-23T11:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-16T09:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-09T09:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-04T10:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-29T09:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T09:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-26T11:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-12T18:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T14:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T17:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-20T11:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-19T12:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-14T13:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-10T12:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-02T11:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-15T13:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-15T14:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-13T19:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-12T09:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-17T09:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-07T13:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-26T11:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-26T10:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-22T12:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-22T12:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-22T12:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-12T13:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-13T11:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-07T08:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-27T11:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680344.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ebce38d7ca7fed6d849792bfefa4ec1fc855c0e08811c79cb59ba173fb73334.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2013-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2013-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2013-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2013-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2013-12-12 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2014-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2015-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:28:33\.905000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120418120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ebce38d7ca7fed6d849792bfefa4ec1fc855c0e08811c79cb59ba173fb73334

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009966720118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CRISTINÁPOLIS
- [TJGO — 00230838820208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869987/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000355320198171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJES — 00001860620238080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJRR — 08006040620188230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00067556320178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00044610720188070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJDFT — 00044081520178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003042520128250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8ebce38d7ca7fed6d849792bfefa4ec1fc855c0e08811c79cb59ba173fb73334
- **SHA-256 do comentário:** 9d47c45a929d053ad3392928dfa80a76ca0af16fcb420b44bd00fe994b304403