# Registro público: TSE — 00004455320166000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680347/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef8980243d7998dcd506e850a84a7cca6874e4c766e69e2786f89a574cb5fb6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 248
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T14:54:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-21T14:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-17T16:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-23T14:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-23T14:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-23T17:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-30T18:14:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-07-02T17:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-05T17:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-05T13:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-05T17:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-30T16:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-11T13:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-11T13:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-25T17:47:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-05-26T15:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-04T20:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-14T13:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-22T17:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-10T10:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-19T08:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-05-26T10:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-26T10:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-26T10:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-26T15:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-25T11:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-29T13:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-30T10:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-30T10:53:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-30T15:59:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-13T10:42:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-13T10:42:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T09:34:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-06T09:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T09:40:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-10T15:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-22T16:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-22T16:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-26T15:14:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-27T03:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 248 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003226620246200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945492/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000474620246050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942076/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003348220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RN — 06003219220246200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945094/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000792720256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945005/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-RN — 06003209620246200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945000/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002712820246150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944868/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-ES — 06004592820246080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943996/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18 ª ZONA ELEITORAL