# Registro público: TRE-MS — 00001759320166120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43fa1b2db90739374c76501cc0f31f9650a1f49715c3aaaf3cab9022fdc21df8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-19
- **Último ato com data válida:** 2018-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-09-19T13:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-09-19T13:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-09-19T13:40:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-09-19T15:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-20T10:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-09-27T13:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-23T09:59:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-27T13:07:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-24T12:53:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-06-26T14:42:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-09-19T17:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-19T17:17:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-09-19T17:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-09-19T18:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-09-28T09:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-09-30T16:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-09-30T16:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-09-30T16:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-10-24T16:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-10-24T16:51:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-10-24T16:51:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-10-24T16:51:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2016-10-24T16:51:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2017-06-26T14:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2018-01-11T13:21:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-01-11T13:21:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-15T12:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T12:20:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-19 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-20 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-26 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-09T01:52:51\.526000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160919134010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43fa1b2db90739374c76501cc0f31f9650a1f49715c3aaaf3cab9022fdc21df8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000886820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737604/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MS — 00003436020166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950264/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE STF3
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-MS — 00001529820136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212684/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL