# Registro público: TJSE — 00041950820148250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18942ccda54f8eb519df8212ed5e37429e8968082b53faebbe9f523cfb3a14ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-10
- **Último ato com data válida:** 2019-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-14T14:08:37.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8603", "nome": "2ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2019-03-28T08:51:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-08-03T11:19:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-18T10:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-08T08:46:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-15T11:44:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-04T17:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-03-14T14:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-19T11:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-12T11:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2015-11-06T11:27:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-05-15T03:53:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-09T07:40:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T02:22:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-12T13:27:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-12T13:21:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T13:57:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-02T12:27:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-12T08:50:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-12T08:50:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-10T12:04:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T16:08:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T16:08:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T12:40:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T09:25:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-25T16:17:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T10:08:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T09:04:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T09:29:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T12:05:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T12:27:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T10:55:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-14T14:09:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-14T14:09:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-13T09:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-13T08:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-05T15:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-03T19:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-03T10:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-21T17:39:11.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680356.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00231131020118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00004291420178240135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085837/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJGO — 00196037120188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJPB — 00006637720198150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085576/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPR — 00000162620228160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001547420208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085087/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMT — 00003388620188110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJPA — 00003315920068140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE BUJARU