# Registro público: TJRS — 50023204220228210054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de Itaqui
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baa5d33f0c0e771b78b3984e66345169335a67e4b66ffe378985507e16d0c1e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-16
- **Último ato com data válida:** 2024-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-08-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-22** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-13T10:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-17T18:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-31T16:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-30T17:03:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-30T17:03:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-08-04T01:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-28T15:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-17T18:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-17T15:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-05T18:53:48.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-09-05T09:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-16T01:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-04T14:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-04T14:02:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-07-27T11:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-18T18:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-18T16:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-16T16:21:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-18T16:09:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-26T12:03:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-09-26T12:03:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-07-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-12T13:15:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-12T13:15:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-12T13:15:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-12T13:15:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-04-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-28T18:09:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-04T14:07:14.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-07-27T11:15:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-25T16:53:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-25T16:53:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-25T16:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-18T16:25:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-18T13:55:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-04 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-05 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-30 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-08-04 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-09-05 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00016063520168210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Itaqui / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRS — 50026835220198210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Itaqui / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Itaqui / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 50040295420228210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Itaqui / 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Itaqui / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Itaqui / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Itaqui / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Itaqui / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS