# Registro público: TRT4 — 00000379620125040801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94b6a36ce5b5382f0c691f52e547386d1288a89e87aaef1b8b508b810ecbc67a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-11** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-12-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-12-11** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-19** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Restituição/Indenização de Despesas | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assiduidade | Indenização por Dano Moral | Diárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-27T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2014-09-06T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-28T09:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-28T12:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-29T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-29T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-09T17:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-10T15:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-11T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T01:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-01-13T01:36:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-01-18T15:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-01-19T15:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-20T11:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-20T11:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-21T01:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-21T01:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-01-21T01:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-01-21T01:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-01-25T08:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T12:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-01-25T13:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-01-25T13:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-01-26T00:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-01-26T01:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-01-26T01:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-26T01:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-01-26T01:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-01-26T01:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-01-26T01:37:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-01-26T10:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-01-26T10:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-29 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-19 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-08-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-08-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-02-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-03-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-03-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-08-04 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-12-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-03-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2012-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000694220165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13856, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00000086720175040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193890/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13773, 13845, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00000135320125020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13845, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000182420115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13845, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00006754320125040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13845, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT12 — 00000738420235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13845, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT3 — 00000129320155030029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762153/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13845, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 1ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT23 — 00001465220265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13845, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP