# Registro público: TRE-BA — 00000302820196050032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f24cf3e411f7e1477adf2e2ec2120e249522f5e14770c612c33d1ba52bb4160b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-06
- **Último ato com data válida:** 2021-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-26** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-12-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-17** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-06T09:40:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-11T13:18:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T17:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T17:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T17:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-21T16:34:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-25T14:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-17T10:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T17:39:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-27T17:39:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T17:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T17:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T17:37:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T17:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-21T16:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T14:06:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-17T11:58:45.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-17T11:59:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-17T12:00:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-17T12:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T10:35:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T10:35:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-26T22:26:45.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-07T11:17:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-07T11:17:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16890", "nome": "32 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-17 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-26 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-12-17 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000215720236050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949563/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-BA — 00000463220196050177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737403/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 177 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000558720196050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA