# Registro público: TJRS — 00016779520158210061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Quaraí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3585953f7c031abd679d4a1fcbb25496415704a8f19874642d874d35840fe3a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-22
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-11-18** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2015-11-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-22T11:45:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-07T13:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-09T09:50:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-11-17T17:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-18T12:11:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-11-20T16:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-27T09:12:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-28T14:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T11:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-10T16:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T12:12:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-11-19T15:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T12:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T16:06:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-30T10:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T17:55:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-29T17:36:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15046351520218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Quaraí / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000157120248160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996464/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Quaraí / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00218148420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Quaraí / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJAP — 00029438920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Quaraí / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
- [TJSP — 15003273320218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Quaraí / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006480720178150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Quaraí / 1ª Vara Mista de Araruna
- [TJMT — 00003291720198110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976776/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Quaraí / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TRE-ES — 06004598220246080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976293/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Quaraí / 8 ª ZONA ELEITORAL