# Registro público: TST — 00003117920135030081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0ae06b13a373acc4cf5eb322524d9d938c14f5df4a975d9db6c1da1f72e5c9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-15
- **Último ato com data válida:** 2016-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-10-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Penhora / Depósito/ Avaliação | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-09T09:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-25T17:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-09-08T14:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-04-16T16:17:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-24T10:52:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-27T15:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-27T17:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-08-24T14:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-24T15:13:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2015-12-18T15:47:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-22T15:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-04-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-05T13:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-24T17:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-09T16:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-29T12:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-09-13T19:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-15T17:27:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-16T14:26:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-09-20T16:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-20T19:01:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-23T15:57:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-06T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-11-07T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-04-15T20:47:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-28T14:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T16:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T15:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-18T15:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-22T14:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-18T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-19T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-11-23T15:57:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00000196520168030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671487/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRO — 70093551220178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121491/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70094041920188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121168/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00237819120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120679/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 30005602920178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119139/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TST — 00014559420175090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119100/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJCE — 30003662920178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118795/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00238234320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118649/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA