# Registro público: TRT21 — 00000087820255210005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e09ee381896d05ef98aff502819bf6e2447e29ad33e87182d8ab99e39765d2b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-23** — Desistência (TPU 463)
> **2025-01-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Empresa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T08:27:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-10T09:50:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-10T09:57:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-10T09:57:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-10T09:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-10T10:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-10T14:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-13T01:50:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-13T01:50:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-22T13:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-22T18:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-23T09:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-23T14:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-23T22:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-23T22:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-23T22:34:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-27T01:59:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-27T01:59:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-27T01:59:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-27T01:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-08T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-08T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-10T11:38:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-23T22:33:37.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-10T11:38:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22278", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-10 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-23 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-10 no assunto oficial «Direito de Empresa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001978920245170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00002684920255210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000619120265060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / RECIFE - 21A VARA
- [TRT21 — 00002250220265210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00000826620245210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550278/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT11 — 00001984820245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151021/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT17 — 00002022920245170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140160/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT15 — 00011420420135150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Limeira