# Registro público: TRF5 — 00001047620214059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5605b068c130bf7cccb0f2d65558ea971e3426747b6ca3906a635d9853b6db7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-11-04** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-24** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefícios em Espécie

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-26T16:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-18T16:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-14T09:25:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-14T13:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-16T15:53:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-02-17T15:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-07T19:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-14T10:37:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2022-03-17T08:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-24T12:28:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-04-11T12:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-14T16:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T15:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-14T12:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-17T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-17T00:01:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-17T00:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-13T21:19:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-15T15:31:35.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2022-03-10T11:22:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-23T16:00:36.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2022-10-14T16:54:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-04T15:37:07.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-11-10T17:47:36.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-12-17T00:01:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6094)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefícios em Espécie — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-16 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-14 — Redistribuição; sorteio; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-24 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Benefícios em Espécie» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-17 no assunto oficial «Benefícios em Espécie»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000865520214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645039/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00204838820244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919297/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00016867020074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704950/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00000547220234059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696359/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00063821820084025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643394/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 00063821820084025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344464/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004353320094025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119644/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50080946020114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064178/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina