# Registro público: TJSE — 00002760420128250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680466/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680466.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1053b657e7ef3a0e074f1cca4688a65c91ae1200b4896567a2a520fa2c9b96ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-20
- **Último ato com data válida:** 2016-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-09-14** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2012-09-14** — Audiência (TPU 970)
> **2012-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-14T09:15:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-09T07:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-07T10:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-09T23:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-26T12:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-18T10:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T11:07:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-20T09:48:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-20T09:47:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-08T12:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-14T09:15:38.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2012-08-10T11:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-02T13:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-24T09:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-24T09:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-13T10:04:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-13T10:03:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-22T13:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-20T12:53:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1053b657e7ef3a0e074f1cca4688a65c91ae1200b4896567a2a520fa2c9b96ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-14 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:48:06\.707000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120620120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1053b657e7ef3a0e074f1cca4688a65c91ae1200b4896567a2a520fa2c9b96ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001393620158250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 0 RIACHÃO DO DANTAS
- [TJSE — 00015607420148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00399329120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSE — 00002628720148250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / ITABI
- [TJRJ — 00009098820188190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07005583320198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07004390820238020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07004175220208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002760420128250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1053b657e7ef3a0e074f1cca4688a65c91ae1200b4896567a2a520fa2c9b96ed
- **SHA-256 do comentário:** 167d5797707d4bd90808be46d85486e216cfa492864892d21a78233b0b7e6ddb