# Registro público: TJES — 00000069520208080005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - APIACA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a0030b44543c216b2edf9c93983d89ed3a7c2b28dc9194c3deb4b645faee378

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-03** —  (TPU )
> **2020-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-17** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-29** —  (TPU )
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T13:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-11-03T17:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-12-04T13:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-09-30T12:38:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-11-25T17:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-06-05T10:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-09-30T12:38:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-12-04T13:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-01-10T13:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2021-02-10T13:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-01-10T13:34:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-09-29T17:28:56.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-12-03T17:21:05.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-11-17T11:07:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-04-06T08:51:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-01-13T13:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2021-02-10T13:50:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-17 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-25 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001299020188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426686/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJES — 00000551020188080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212627/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - APIACA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
- [TJPE — 00000260220048170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428911/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJES — 00000571320208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214405/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPA — 00002762020128140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426646/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPI — 00000896120148180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952035/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPE — 00000118720228173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214089/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJRR — 07000795320138230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476613/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F)

### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)