# Registro público: TRT7 — 01710005120065070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680477/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4fd9aece806148e5ee91c4ea3f750b851b9e071078fdb74055f42895f3579c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-07
- **Último ato com data válida:** 2025-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-07T15:09:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-07-07T15:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-07-13T17:29:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-08-09T14:01:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-08-16T13:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-21T09:59:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2006-09-13T16:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2006-09-14T15:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2006-09-14T18:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-16T15:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-05-17T12:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-09T11:34:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-10T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-26T12:40:48.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-06-30T14:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-30T14:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-30T14:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-30T14:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-30T14:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2025-06-30T14:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-01T01:45:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-01T01:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-01T01:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-01T01:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-01T01:46:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-01T01:46:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-15T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-15T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-16T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-16T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-23T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-13T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-04T18:38:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-08-13T13:10:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000033820205070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812597/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT2 — 00004859420105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004879120125020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000042620195070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TST — 00009346720135090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811453/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT12 — 00000834820205120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT7 — 00000026820205070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT24 — 00242138720145240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / Vara do Trabalho de Ponta Porã