{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68050,"origem":"stj","sha256_origem":"ff25f9b79a2374524ae48492c2e7fdb007a3eb40f1d258a9d79e36223e1071b8","registro_original":{"id_fonte":"000882600","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2561507","numero_registro":"202400348400","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-08-26","data_publicacao":"2024-08-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ALIMENTOS -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO\nRECLAMO.\nINSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA .\n1. O entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a\njurisprudência desta Corte Superior de Justiça no sentido de que a\nobrigação alimentar dos avós é de natureza complementar e\nsubsidiária. Precedentes.\n2. Rever os fundamentos que ensejaram a conclusão alcançada pelo\nColegiado local, na forma pretendida pela parte recorrente,\ndemandaria necessariamente a reapreciação do acervo\nfático-probatório dos autos, providência que encontra óbice na\nSúmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.\n2.1. A incidência do referido enunciado sumular impede o\nconhecimento do recurso baseado na divergência jurisprudencial,\nporquanto as conclusões dissonantes decorreriam das circunstâncias\nespecíficas de cada processo, e não do entendimento diverso sobre\numa mesma questão jurídica.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/08/2024 a 26/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c9f7b3c0-5b91-42bb-ad9f-5b5755406d66/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"12367b1c88ec036930bba74ae5d087a06332c34f9407b3ef7358e57fb62d47a7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}