# Registro público: TJSC — 00002957720188240029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Imaru�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca21e6a954ddbabffb0bf488cbf6cf88d0e1b1a7ca1917dea031f9bc070c6e8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-11
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-17T16:57:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-07-15T17:56:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-01-29T13:36:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-11T15:10:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-04T14:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-04T14:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-04T14:21:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-12T13:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-12T13:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-12T13:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-12T13:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-12T13:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-12T13:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T15:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T15:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-06T19:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-06T19:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-06T19:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-06T19:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-16T17:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T14:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T14:47:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-05T14:47:21.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-03-02T14:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-02T11:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-20T15:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-20T15:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T15:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-18T17:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-15T05:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-11T08:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-06T03:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T18:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T18:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T18:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-27T16:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T16:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T16:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T12:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T12:04:42.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-15 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-17 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSC — 00009362320168240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / Vara Criminal
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA