# Registro público: TRT8 — 00000102320255080001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b549ca317cdd6bba5f401a2ada563e2914515d85841831f85be44f0438c0ddf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-05-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Título Extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T11:48:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-16T12:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-16T13:26:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-17T11:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-17T12:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-17T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-20T01:51:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-20T01:51:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-29T00:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-30T17:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-30T17:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-30T19:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-31T13:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-03T02:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-03T02:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-13T16:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-14T10:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-14T13:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-21T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-21T11:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-24T10:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-06T15:32:13.000Z — Acolhimento em Parte (TPU 15063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-06T15:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-06T15:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-07T02:16:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-07T02:16:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-07T02:16:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-07T02:16:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-14T17:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-18T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-18T09:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-18T09:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-18T09:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-18T10:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-19T02:39:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-19T02:39:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-19T02:39:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-19T02:39:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-19T09:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-20T02:36:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680608.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Título Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-03-18 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-04-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-04-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-04-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução de Título Extrajudicial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-15 para o assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001122020245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234434/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT8 — 00001215020215080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450588/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT5 — 00000647820195050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160468/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT8 — 00000527220255080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231802/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00000150520225080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758896/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT11 — 00001995220235110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152911/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT21 — 00003122220175210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152679/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT23 — 00001762020255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) — Afinidade temática entre títulos