{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68062,"origem":"stj","sha256_origem":"1692602154307a740baa57cb4601a46b4d04c0cdd74583f5d1547168b711e720","registro_original":{"id_fonte":"000882780","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2152254","numero_registro":"202402254535","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COISA\nJULGADA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DA EXEQUENTE.\n1. A Corte de origem dirimiu a matéria\nsubmetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos\ntemas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente\nqualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido,\nnão se verifica a ofensa ao artigo 1.022 do CPC/15.\n2. É firme no\nSTJ o entendimento de que a submissão da matéria ao crivo do\ncolegiado por meio da interposição do recurso de Agravo torna\nprejudicada qualquer alegação de afronta aos supramencionados\ndispositivos legais. Precedentes.\n3. Para o acolhimento do apelo\nextremo, no sentido de verificar a ocorrência de violação à coisa\njulgada seria imprescindível derruir as conclusões a que chegou o\nórgão julgador, o que, forçosamente, ensejaria em revolvimento de\nmatéria fático- probatória, atraindo os óbices da Súmula 7/STJ.\nPrecedentes.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com\no Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul\nAraújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c9f7b3c0-5b91-42bb-ad9f-5b5755406d66/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"616333513fc1af2e7f309869a7e6768f4d3439f11898dee9762822e98911f783","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}