# Registro público: TJPR — 00121571120198160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cb28698019e7f3474518b3b4b75bd3a2c4256b5f98aa058b5cc83bea2db385f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-28
- **Último ato com data válida:** 2021-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T13:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-09T18:25:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-10T08:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-14T10:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T10:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T10:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-01-29T11:51:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-01-29T11:52:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-03-31T14:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T14:03:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-10-28T14:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T15:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-29T11:02:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-29T13:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T09:05:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-25T00:10:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-25T00:10:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-20T18:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-31T14:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-31T14:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-31T14:57:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-31T14:57:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:51\.149504776Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191010140351
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cb28698019e7f3474518b3b4b75bd3a2c4256b5f98aa058b5cc83bea2db385f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00203473920208160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684062/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00187287320198160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468670/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [STJ — 00004122820118160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935052/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00117541520208160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680004/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001810720108180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466918/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00000228419938160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687480/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000350220218172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJCE — 30000173420168060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** 6cb28698019e7f3474518b3b4b75bd3a2c4256b5f98aa058b5cc83bea2db385f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)