{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68066,"origem":"stj","sha256_origem":"8f88202aa6350a228ada7e4e87b42a0c1980cab7efdcd6bcb1012f83fea693d3","registro_original":{"id_fonte":"000882790","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2111888","numero_registro":"202304226703","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL -\nEMBARGOS DE TERCEIROS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO\nRECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR.\n1. A orientação desta Corte\nSuperior é firme no sentido de que \"não há ofensa ao princípio da\ndialeticidade quando puderem ser extraídos do recurso de apelação\nfundamentos suficientes e notória intenção de reforma da sentença\"\n(AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.959.390/PR, relatora Ministra Nancy\nAndrighi, Terceira Turma, julgado em 23/5/2022, DJe de\n25/5/2022.).\n1.1. No caso concreto, ao contrário do que entendeu o\nTribunal estadual, não há se falar em ofensa ao princípio da\ndialeticidade, porquanto é possível extrair, das razões da apelação,\no combate aos fundamentos da sentença e a notória intenção de\nreforma. De rigor, portanto, o provimento do apelo a fim de se\ndeterminar o retorno dos autos à Corte estadual para que proceda ao\njulgamento do mérito do recurso de apelação.\n2 . Agravo interno\ndesprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com\no Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul\nAraújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/c9f7b3c0-5b91-42bb-ad9f-5b5755406d66/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"6e033a63ed3d69862bdd8db301ddba7b2ef02f03fa26a0cf5d1a182b92ec4586","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}