# Registro público: TJGO — 00018965120198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26179c06473ff5d734c27bfb892829c24ffcfe90a3534b04fb4f9d080cc4767f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-03-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2020-07-22T19:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-22T19:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-23T12:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-23T12:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-31T09:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-03T16:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T14:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-05T15:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-11T20:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-12T17:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-09T15:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-09T15:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-10T11:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-12T14:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-12T14:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-15T12:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T14:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-04-12T17:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-02T22:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-03T15:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-22T19:38:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-07-31T07:21:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-07-31T07:21:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-08-04T11:34:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-08-05T15:37:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-11-28T03:00:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-12-09T16:20:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-12-09T16:20:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-09T22:03:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-09T22:03:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-10T08:00:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-13T07:11:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-13T07:11:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-15T03:00:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-15T12:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-15T13:53:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-05-31T13:24:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00001744220088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00001778120198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857140/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJSP — 00007125220108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJAP — 00026753720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
- [TJAP — 00026863720198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPR — 00000140820188160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856933/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00039103820138260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJAP — 00026991020228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE